Termos de Uso da Ruvo

A RUVO NÃO É UM BANCO E NÃO OFERECE CONTAS DE DEPÓSITO BANCÁRIO.

A Ruvo fornece tecnologia que permite aos usuários acessar funcionalidades de carteira autocustodial e serviços prestados por provedores de infraestrutura terceiros independentes.

Os ativos digitais acessíveis por meio de uma carteira autocustodial não são mantidos pela Ruvo.

A Ruvo não assume a titularidade dos ativos em sua carteira autocustodial e não possui nem controla as chaves privadas necessárias para movimentar esses ativos em seu nome.

Quando pagamentos em moeda fiduciária, conversão, cartões, infraestrutura de contas bancárias, trilhos de pagamento ou outros serviços regulados são disponibilizados por meio da Ruvo, esses serviços subjacentes são prestados por provedores terceiros independentes.

A Ruvo pode fornecer a interface de software, transmitir suas instruções, exibir informações, coordenar fluxos de trabalho, facilitar o onboarding e integrar esses serviços em uma experiência de usuário unificada.

A Ruvo não se torna custodiante dos seus ativos simplesmente porque você interage com um serviço de terceiro por meio da Plataforma Ruvo.

Transações em blockchain podem ser irreversíveis. Em geral, a Ruvo não pode cancelar, reverter ou recuperar uma transação em blockchain depois que ela tenha sido validamente submetida e confirmada.

Você é responsável por proteger os dispositivos, passkeys, métodos de autenticação, credenciais de carteira e demais mecanismos de segurança utilizados para controlar sua conta e sua carteira.

Ativos digitais mantidos em carteiras autocustodiais não são depósitos bancários e não são garantidos pelo FDIC, pela SIPC ou por qualquer regime comparável de proteção a depósitos ou investidores simplesmente porque são acessíveis por meio da Ruvo. Quaisquer proteções aplicáveis a ativos ou fundos mantidos por um Parceiro de Infraestrutura são regidas pelos termos desse provedor e pela legislação aplicável.

1.1 Natureza da Plataforma Ruvo

A Ruvo presta serviços de software e tecnologia.

A Plataforma Ruvo pode permitir que você:

• crie ou acesse uma carteira autocustodial;
• visualize saldos de ativos digitais;
• envie e receba ativos digitais;
• acesse provedores de on-ramp e off-ramp de moeda fiduciária;
• acesse Pix, ACH, wire, RTP ou outra infraestrutura de pagamento;
• converta entre moedas ou ativos digitais suportados por meio de provedores terceiros;
• acesse funcionalidades de cartão;
• acesse funcionalidades financeiras ou relacionadas a blockchain adicionais oferecidas por provedores terceiros.

A disponibilidade dos serviços varia conforme a jurisdição, o tipo de usuário, o provedor e o produto.

1.2 Legislação Local

Você é responsável por garantir que o seu uso da Ruvo é permitido na jurisdição em que você reside, opera ou acessa a Plataforma Ruvo.

A Ruvo pode restringir o acesso com base em:

• jurisdição;
• legislação aplicável;
• sanções;
• exigências de provedores;
• considerações de compliance;
• considerações de risco.

Você não pode utilizar a Ruvo para atividades ilícitas, incluindo fraude, lavagem de dinheiro, evasão de sanções, financiamento do terrorismo, sonegação fiscal, tráfico, compra ou venda de bens ilegais ou outras condutas proibidas.

1.3 Controles de Compliance

Embora a Ruvo opere principalmente como uma plataforma de tecnologia e orquestração, a Ruvo e seus Parceiros de Infraestrutura podem manter controles destinados a prevenir fraude, lavagem de dinheiro, violações de sanções e outras condutas ilícitas.

Esses controles podem incluir:

• verificação de identidade;
• verificação de empresas;
• monitoramento de transações;
• triagem de sanções;
• triagem de carteiras;
• consultas sobre origem de fundos;
• diligência reforçada;
• restrições a transações.

Esses controles não transferem à Ruvo a propriedade ou a custódia de ativos autocustodiados.

1.4 Sanções e Pessoas Restritas

Você declara e garante que não está sujeito a sanções ou medidas restritivas aplicáveis impostas ou administradas pelos Estados Unidos, pelas Nações Unidas, pela União Europeia, pelo Reino Unido, pelo Brasil ou por qualquer outra autoridade governamental aplicável.

Você declara ainda que não utilizará a Plataforma Ruvo para ou em nome de, ou em benefício de, qualquer pessoa, entidade, organização ou jurisdição sancionada, bloqueada ou restrita, exceto quando expressamente permitido pela legislação aplicável ou por autorização.

Você concorda em não praticar qualquer ato destinado a evadir ou contornar sanções ou restrições aplicáveis.

1.5 Idade e Capacidade Legal

Você deve ter pelo menos 18 anos e ser legalmente capaz de celebrar estes Termos.

Você não pode permitir que um menor ou pessoa legalmente incapaz utilize suas credenciais ou sua conta.

A Ruvo pode suspender o acesso quando determinar, de forma razoável, que uma conta está sendo utilizada por pessoa inelegível.

2.1 Provedora de Tecnologia

A Ruvo fornece software projetado para facilitar a interação com redes blockchain e provedores de infraestrutura independentes.

Dependendo da funcionalidade específica, a Ruvo pode:

• exibir informações;
• transmitir instruções do usuário;
• montar instruções de transação;
• encaminhar solicitações a provedores;
• exibir cotações;
• facilitar fluxos de verificação de identidade;
• fornecer software utilizado para interagir com carteiras;
• integrar trilhos de pagamento;
• prestar suporte ao cliente.

A Ruvo não se torna, por si própria, contraparte de toda transação iniciada por meio da Plataforma Ruvo simplesmente porque a transação é iniciada por meio da Ruvo.

2.2 Carteira Autocustodial

Determinadas funcionalidades da Ruvo permitem que os usuários acessem uma carteira autocustodial.

A Ruvo não é proprietária dos ativos associados a essa carteira.

O usuário permanece responsável pela carteira e por seus mecanismos de autenticação.

A Ruvo não tem autoridade unilateral para transferir ativos digitais para fora da carteira autocustodial do usuário.

2.3 Conta na Plataforma vs. Carteira

Sua Conta Ruvo e sua carteira autocustodial são conceitos distintos.

Sua Conta Ruvo permite o acesso ao software, às configurações, às informações de atividade, ao suporte e aos serviços integrados da Ruvo.

Sua carteira é o mecanismo baseado em blockchain por meio do qual os ativos digitais suportados são mantidos e transferidos.

A suspensão da sua Conta Ruvo não transfere, por si só, à Ruvo a propriedade ou a custódia dos ativos em sua carteira.

2.4 Redes Blockchain

A Ruvo pode permitir a interação com uma ou mais redes blockchain suportadas.

Transações em blockchain podem depender de:

• validadores;
• contratos inteligentes;
• infraestrutura de protocolo;
• congestionamento da rede;
• disponibilidade de gas;
• provedores terceiros de RPC ou de nós;
• outros sistemas técnicos fora do controle da Ruvo.

A Ruvo não pode garantir o tempo de confirmação, a finalidade, a disponibilidade ou o custo de uma transação em blockchain.

2.5 Serviços de Terceiros

A Ruvo integra serviços prestados por terceiros independentes ("Parceiros de Infraestrutura").

Estes podem incluir provedores de:

• tecnologia de carteira;
• pagamentos em moeda fiduciária;
• contas virtuais;
• infraestrutura de ACH e wire;
• infraestrutura de Pix;
• conversão de moedas;
• conversão de ativos digitais;
• emissão de cartões;
• processamento de cartões;
• verificação de identidade;
• triagem de fraude;
• infraestrutura de blockchain;
• liquidez;
• rendimento (yield) ou outras funcionalidades financeiras.

O uso de um determinado serviço pode exigir que você aceite termos adicionais diretamente com o provedor relevante.

A Ruvo pode substituir ou adicionar Parceiros de Infraestrutura periodicamente.

2.6 Cartões

Qualquer cartão físico ou virtual disponibilizado por meio da Ruvo é emitido e administrado pelo emissor de cartão ou parceiro do programa aplicável, e não pela Ruvo, salvo indicação expressa em contrário.

A Ruvo fornece a tecnologia por meio da qual os usuários podem acessar a funcionalidade de cartão.

O uso do cartão pode estar sujeito a:

• termos do portador do cartão;
• políticas do emissor;
• regras da Visa ou de outra bandeira;
• restrições a transações;
• restrições a estabelecimentos;
• limites de gastos;
• restrições geográficas;
• controles de compliance.

O emissor ou provedor pode aprovar, recusar, suspender, restringir ou encerrar a funcionalidade de cartão de acordo com suas próprias regras.

2.7 Tarifas

A Ruvo pode cobrar tarifas pelo acesso a determinados serviços ou por seu uso.

As tarifas podem incluir:

• tarifas de plataforma;
• tarifas de transação;
• tarifas de conversão;
• tarifas de câmbio;
• spreads;
• tarifas de performance;
• outros encargos divulgados.

As tarifas aplicáveis da Ruvo serão exibidas ou de outra forma divulgadas antes da transação aplicável ou nos termos de um contrato comercial separado.

As tarifas cobradas pela Ruvo são distintas das tarifas cobradas por Parceiros de Infraestrutura, redes blockchain, bancos, bandeiras de cartão ou outros terceiros.

2.8 Ausência de Relação Fiduciária

Salvo acordo expresso em contrário por escrito, estes Termos não criam uma relação fiduciária entre você e a Ruvo.

A Ruvo não assume autoridade discricionária sobre os seus ativos simplesmente porque fornece o software por meio do qual você interage com eles.

2.9 Cotações e Roteamento

A Ruvo pode exibir taxas estimadas, taxas de câmbio, taxas de conversão, opções de roteamento, tarifas e valores que se espera receber.

As condições de mercado podem mudar rapidamente. Cotações identificadas como estimativas podem mudar antes da execução.

A menos que a Ruvo identifique expressamente uma cotação como firme ou garantida por um período especificado, as taxas, tarifas e valores esperados exibidos podem mudar antes da execução em razão de:

• movimentação de mercado;
• precificação do provedor;
• condições da blockchain;
• custos de rede;
• prazo de liquidação; ou
• tarifas de terceiros.

Quando a Ruvo identificar uma cotação como firme ou garantida por um período especificado, a taxa cotada será aplicada se a transação for validamente confirmada dentro desse período e atender às condições exibidas junto à cotação, observados os limites de transação aplicáveis e qualquer circunstância que faça a transação falhar, expirar ou ser rejeitada.

3.1 Conta Ruvo

Você pode ser obrigado a criar uma Conta Ruvo.

Sua Conta Ruvo pode armazenar:

• preferências da conta;
• informações de contato;
• histórico de transações;
• configurações;
• status de integração com provedores;
• informações de compliance.

Uma Conta Ruvo não é, por si própria, uma conta bancária, uma conta de pagamento ou uma conta de custódia.

3.2 Verificação de Identidade

A Ruvo e seus Parceiros de Infraestrutura podem exigir que você forneça informações para verificar sua identidade.

As informações podem incluir:

• nome completo;
• data de nascimento;
• endereço residencial;
• número de telefone;
• e-mail;
• documento de identificação oficial;
• número de identificação fiscal;
• fotografia;
• verificação biométrica;
• outras informações razoavelmente necessárias para a verificação.

3.3 Contas Empresariais

As empresas podem ser obrigadas a fornecer:

• razão social;
• informações de registro;
• identificação fiscal;
• endereço;
• informações de propriedade;
• beneficiários finais;
• diretores;
• pessoas controladoras;
• informações financeiras;
• notas fiscais;
• contratos;
• informações sobre origem de fundos;
• outra documentação.

A pessoa que cria uma conta empresarial declara que tem autoridade para agir em nome da empresa e vinculá-la.

3.4 Informações Adicionais

A Ruvo ou um Parceiro de Infraestrutura pode solicitar informações adicionais a qualquer momento sobre:

• você;
• sua empresa;
• contrapartes;
• transações;
• origem de fundos;
• origem de patrimônio;
• finalidade econômica;
• atividade esperada da conta.

A não apresentação de informações razoavelmente solicitadas pode resultar em limitações, atrasos, transações rejeitadas, suspensão ou encerramento.

3.5 Usuários Empresariais Autorizados

A empresa é responsável pela atividade realizada pelas pessoas que autoriza a utilizar sua Conta Ruvo.

A empresa deve revogar prontamente o acesso de qualquer pessoa que não deva mais estar autorizada.

A Ruvo pode confiar em instruções enviadas por meio de acesso empresarial devidamente autenticado, a menos que a Ruvo determine, de forma razoável, que a instrução pode não estar autorizada.

3.6 Restrições de Acesso e Transferência de Conta

Contas Pessoais não podem ser vendidas, transferidas, alugadas, compartilhadas ou de outra forma disponibilizadas para uso por outra pessoa.

Contas Empresariais podem ser acessadas apenas por usuários devidamente autorizados, por meio de funcionalidades suportadas pela Ruvo.

Você não pode permitir que outra pessoa acesse ou utilize sua Conta Ruvo por meio de suas credenciais, dispositivo, passkey ou outro método de autenticação, exceto quando expressamente permitido pela Ruvo.

O titular de uma Conta Empresarial é responsável por revogar prontamente o acesso de qualquer pessoa que não esteja mais autorizada a utilizar a Conta Empresarial.

4.1 Autorização de Transações

Ao iniciar uma transação por meio da Ruvo, você autoriza a Ruvo a transmitir a instrução correspondente à rede blockchain ou ao Parceiro de Infraestrutura aplicável.

Você é responsável por verificar:

• valor;
• destinatário;
• moeda;
• ativo;
• endereço da carteira;
• rede blockchain;
• dados bancários;
• dados do Pix;
• tarifas;
• taxa de câmbio.

4.2 Serviços de On-Ramp e Off-Ramp de Moeda Fiduciária

A Ruvo pode integrar serviços que permitem a conversão entre moedas fiduciárias e ativos digitais.

A liquidação em moeda fiduciária, a conversão, o processamento de pagamentos ou o serviço regulado subjacente é realizado por Parceiros de Infraestrutura.

A Ruvo, por si própria, não assume a custódia de fundos em moeda fiduciária simplesmente porque a transação é iniciada por meio da interface da Ruvo.

Liquidações ou conversões intermediárias podem ocorrer nos sistemas dos Parceiros de Infraestrutura, conforme sua arquitetura técnica e regulatória

4.3 Brasil e Liquidação em BRL

A Ruvo pode facilitar transações envolvendo reais brasileiros ("BRL") e ativos digitais suportados, incluindo stablecoins denominadas em dólares americanos.

Quando a Ruvo facilita a conversão ou a liquidação entre BRL e ativos digitais suportados, as atividades reguladas subjacentes são realizadas por meio de Parceiros de Infraestrutura licenciados ou de outra forma devidamente autorizados, incluindo prestadores de serviços de ativos virtuais ("VASPs"), provedores de pagamento, instituições financeiras e outros intermediários regulados, conforme aplicável.

A Ruvo pode fornecer a interface tecnológica, transmitir instruções do usuário, coordenar fluxos de transação, exibir cotações e informações de transação e integrar os Parceiros de Infraestrutura aplicáveis à Plataforma Ruvo.

Os Parceiros de Infraestrutura aplicáveis são responsáveis pelas atividades reguladas que realizam sob suas próprias licenças, registros, autorizações, programas de compliance, termos e obrigações legais.

Transações envolvendo BRL podem depender da infraestrutura de pagamentos brasileira, incluindo o Pix e outros trilhos de pagamento locais, por meio dos provedores licenciados ou autorizados aplicáveis.

A Ruvo pode adicionar, substituir ou alterar os Parceiros de Infraestrutura utilizados para a liquidação em BRL e serviços relacionados, observadas a legislação aplicável e as exigências dos provedores.

4.4 Falhas em Trilhos de Moeda Fiduciária

Transações que dependem de Pix, ACH, wire, RTP, SWIFT, bandeiras de cartão ou outros trilhos de moeda fiduciária podem falhar, atrasar, ser rejeitadas, devolvidas ou exigir análise adicional.

Esses sistemas são operados por provedores independentes.

Quando possível, a Ruvo pode ajudá-lo a se comunicar com o provedor relevante e a investigar o problema.

Remédios, reembolsos, reversões e procedimentos de liquidação permanecem sujeitos ao provedor e ao trilho de pagamento aplicáveis.

4.5 Decisões de Provedores

Os Parceiros de Infraestrutura podem, de forma independente:

• impor limites;
• recusar transações;
• bloquear funcionalidades;
• exigir verificação adicional;
• encerrar o acesso ao seu serviço;
• rejeitar contrapartes;
• restringir jurisdições;
• devolver transações.

A Ruvo pode ser obrigada a refletir essas restrições na Plataforma Ruvo.

Você não pode contornar restrições de provedores mediante falsa declaração de sua identidade, jurisdição, finalidade da transação ou outras informações.

4.6 Finalidade em Blockchain

Depois que uma transação válida tenha sido submetida a uma rede blockchain e por ela confirmada, a transação pode ser irreversível.

Em geral, a Ruvo não pode:

• cancelá-la;
• modificá-la;
• revertê-la;
• recuperar ativos enviados a um endereço incorreto.

Você deve verificar as informações da transação antes de autorizar uma transação em blockchain.

4.7 Taxas de Rede

Transações em blockchain podem exigir taxas de rede ou de gas.

Essas taxas podem oscilar de acordo com a demanda da rede.

Quando a Ruvo ou um provedor facilita ou abstrai o pagamento de taxas de rede, o encargo aplicável pode ser incluído na transação ou dela deduzido e divulgado por meio da Plataforma.

4.8 Ativos Não Suportados

Uma carteira em blockchain pode, tecnicamente, receber ativos que a Ruvo não exibe ou não suporta.

A ausência de um ativo na interface da Ruvo não significa necessariamente que o ativo deixou de existir on-chain.

A Ruvo pode adicionar ou descontinuar o suporte visual a determinados ativos ou redes.

4.9 Riscos de Blockchain e de Contratos Inteligentes

Tecnologias de blockchain podem envolver:

• bugs em contratos inteligentes;
• exploits;
• ataques a protocolos;
• falhas de validadores;
• forks;
• congestionamento da rede;
• falhas de oráculos;
• falhas de bridges;
• perda de paridade (depeg) de stablecoins;
• falhas de emissores de tokens;
• incidentes de segurança cibernética.

Você reconhece esses riscos ao autorizar transações em blockchain.

4.10 Atividades Proibidas em Blockchain

Você não pode, conscientemente, utilizar a Ruvo para facilitar:

• manipulação de mercado;
• wash trading;
• esquemas de pump-and-dump;
• exploração de vulnerabilidades em contratos inteligentes;
• furto;
• hacking;
• evasão de sanções;
• atividades ilícitas com valores mobiliários;
• outras condutas ilícitas.

4.11 Devoluções, Reversões, Chargebacks e Correções

Determinadas transações em moeda fiduciária ou com cartão podem ser devolvidas, revertidas, estornadas (chargeback), recolhidas ou corrigidas após o processamento inicial.

Você permanece responsável pelos valores devidamente devidos em decorrência desses eventos.

Quando um Parceiro de Infraestrutura determinar que um valor deve ser restituído, revertido, devolvido ou de outra forma satisfeito, a Ruvo ou o Parceiro de Infraestrutura aplicável pode restringir o acesso aos serviços ou funcionalidades relevantes até que a obrigação seja resolvida.

Qualquer restrição dessa natureza não confere à Ruvo a custódia ou a propriedade dos ativos mantidos em sua carteira autocustodial.

A Ruvo e seus Parceiros de Infraestrutura podem impor limites ao uso de determinadas funcionalidades.

Os limites podem se referir a:

• valor da transação;
• volume diário;
• volume mensal;
• número de transações;
• moedas;
• ativos digitais;
• contrapartes;
• cartões;
• países;
• trilhos de pagamento.

Os limites podem depender de:

• nível de verificação;
• tipo de conta;
• histórico de transações;
• avaliação de risco;
• exigências de provedores;
• obrigações legais ou regulatórias.

Os limites podem variar entre usuários.

6.1 Acesso à Plataforma Ruvo

A Ruvo pode recusar-se a transmitir uma instrução de transação, restringir temporariamente funcionalidades, suspender o acesso ou encerrar o acesso à Plataforma Ruvo quando razoavelmente necessário.

A Ruvo pode, por exemplo:

• restringir o login;
• desabilitar a iniciação de transações;
• suspender a funcionalidade de acesso a cartões;
• impedir o acesso a um determinado Parceiro de Infraestrutura;
• restringir um determinado produto;
• encerrar a Conta Ruvo.

6.2 Fundamentos

A Ruvo pode adotar essas medidas se:

• você violar estes Termos;
• a Ruvo suspeitar, de forma razoável, de fraude ou atividade ilícita;
• a Ruvo identificar uma ameaça à segurança;
• as informações que você forneceu forem imprecisas ou enganosas;
• você deixar de fornecer informações de compliance solicitadas;
• um Parceiro de Infraestrutura exigir a restrição;
• uma autoridade exigir a restrição;
• a legislação aplicável assim exigir;
• sua atividade apresentar risco jurídico, de compliance, operacional ou de segurança inaceitável;
• você se envolver em uso competitivo proibido descrito abaixo.

6.3 Proteção Emergencial

A Ruvo pode desabilitar ou restringir temporariamente funcionalidades em resposta a:

• ataque cibernético;
• vulnerabilidade de segurança;
• indisponibilidade de provedor;
• falha de blockchain;
• perda de paridade (depeg) de stablecoin;
• instabilidade técnica relevante;
• suspeita de comprometimento de conta;
• outras circunstâncias urgentes de segurança.

Essas restrições dizem respeito ao software e às integrações controlados pela Ruvo.

Elas não transferem à Ruvo a propriedade ou a custódia de ativos em blockchain autocustodiados.

6.4 Efeito da Suspensão

A suspensão ou o encerramento do acesso à Ruvo não confere, por si só, à Ruvo a posse ou a propriedade dos ativos em sua carteira autocustodial.

Quando tecnicamente disponível por meio da infraestrutura de carteira, você poderá acessar sua carteira independentemente da Ruvo.

Sua capacidade de utilizar trilhos de moeda fiduciária, cartões ou outras funcionalidades de Parceiros de Infraestrutura pode, ainda assim, ser restringida pelo provedor relevante.

6.5 Descontinuação de Serviços

A Ruvo pode modificar, descontinuar ou substituir funcionalidades ou Parceiros de Infraestrutura.

Quando razoavelmente praticável, a Ruvo se empenhará em fornecer aviso prévio sobre descontinuações relevantes planejadas.

6.6 Encerramento da Conta pelo Usuário

Você pode solicitar o encerramento da sua Conta Ruvo a qualquer momento, entrando em contato com a Ruvo pelo e-mail ajuda@ruvo.com ou legal@ruvo.com.

A Ruvo processará a solicitação de encerramento em prazo razoável. Determinados registros podem ser mantidos após o encerramento quando exigido pela legislação aplicável, incluindo obrigações de manutenção de registros de AML/CFT, ou por exigência própria de um Parceiro de Infraestrutura.

O encerramento da sua Conta Ruvo não afeta, por si só, sua carteira autocustodial nem os ativos nela mantidos. Quando tecnicamente disponível pela infraestrutura da carteira, você pode continuar a acessá-la de forma independente da Ruvo após o encerramento, conforme a Seção 6.4.

O tratamento dos seus dados pessoais após o encerramento da conta é regido pela Política de Privacidade da Ruvo.

7.1 Disputas com Terceiros

Em geral, a Ruvo não é parte em disputas entre você e:

• provedores de pagamento;
• emissores de cartão;
• bancos;
• contrapartes;
• validadores de blockchain;
• provedores de liquidez;
• desenvolvedores de contratos inteligentes;
• operadores de protocolos;
• emissores de tokens.

A Ruvo pode prestar suporte ou assistência, mas não garante a resolução.

7.2 Indenização

Na medida permitida pela legislação aplicável, você concorda em indenizar e isentar a Ruvo, suas afiliadas, diretores, administradores, empregados e agentes de perdas, responsabilidades, reivindicações, custos e despesas razoáveis decorrentes de:

• sua violação relevante destes Termos;
• uso ilícito da Ruvo;
• informações falsas fornecidas por você;
• transações iniciadas sem a devida autoridade;
• violações de direitos de terceiros;
• uso competitivo proibido deliberado.

7.3 Limite de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, exceto em casos de fraude, dolo, negligência grave ou responsabilidade que não possa ser legalmente limitada, a responsabilidade total agregada da Ruvo decorrente da Plataforma Ruvo não excederá o maior valor entre:

(a) US$ 500; ou

(b) o total de tarifas pagas por você diretamente à Ruvo nos doze meses anteriores ao evento que deu origem à reivindicação.

O valor dos ativos mantidos em uma carteira autocustodial não determinará, por si só, a responsabilidade da Ruvo, porque esses ativos não são mantidos pela Ruvo.

7.4 Perdas Excluídas

Na máxima extensão permitida por lei, a Ruvo não será responsável por perdas resultantes de:

• perda ou comprometimento de credenciais do usuário;
• acesso não autorizado a dispositivos;
• transações fraudulentas aprovadas pelo usuário;
• endereços incorretos;
• redes incorretas;
• falha de blockchain;
• falha de contrato inteligente;
• falha de provedor terceiro;
• falha de banco ou de rede de pagamentos;
• falha de bandeira de cartão;
• perda de paridade (depeg) de stablecoin;
• volatilidade de mercado;
• insolvência de protocolo;
• congestionamento de rede;
• perda de lucro esperado;
• danos indiretos ou consequenciais.

7.5 Serviço "No Estado em que se Encontra"

A Plataforma Ruvo é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", na máxima extensão permitida por lei.

A Ruvo não garante operação ininterrupta ou livre de erros.

Nada do que é exibido pela Ruvo constitui aconselhamento jurídico, tributário ou de investimento individualizado, salvo acordo expresso em contrário.

7.6 Funcionalidade de Rendimento (Yield)

Quando a Ruvo disponibiliza funcionalidades geradoras de rendimento, essas funcionalidades podem depender de provedores independentes, protocolos de blockchain, contratos inteligentes, contrapartes ou outra infraestrutura.

APYs, rendimentos ou taxas exibidos são estimativas e podem mudar.

A Ruvo não garante:

• principal;
• rendimento;
• retornos fixos;
• disponibilidade;
• liquidez;
• APYs futuros.

Os retornos podem ser inferiores aos exibidos e podem ser zero ou negativos, dependendo do produto e dos riscos aplicáveis.

Termos adicionais específicos do produto e divulgações de risco podem ser aplicáveis.

7.7 Ausência de Aconselhamento de Investimento

A Ruvo não fornece recomendações de investimento individualizadas simplesmente por exibir ativos, rendimentos, protocolos, dados de mercado ou outras informações financeiras.

Os usuários são responsáveis por decidir se utilizam qualquer funcionalidade opcional de rendimento ou relacionada a investimentos.

7.8 Força Maior

A Ruvo não será responsável por atrasos ou falhas resultantes de circunstâncias fora de seu controle razoável, incluindo:

• atos governamentais;
• guerra;
• terrorismo;
• distúrbios civis;
• pandemias;
• falhas de telecomunicações;
• falhas de internet;
• indisponibilidade de provedores;
• falhas de blockchain;
• exploits de contratos inteligentes;
• ataques cibernéticos de grande porte;
• perda de paridade (depeg) de stablecoins;
• paralisações de rede;
• forks;
• falhas de oráculos.

8.1 Disponibilidade

A Ruvo pode apresentar:

• indisponibilidade;
• manutenção;
• degradação;
• latência;
• falhas de provedores;
• congestionamento de rede.

A Ruvo não garante disponibilidade ininterrupta.

8.2 Autocustódia e Disponibilidade da Plataforma

A indisponibilidade da Plataforma Ruvo não transfere, por si só, à Ruvo a custódia de ativos autocustodiados.

O registro subjacente em blockchain permanece independente da interface da Ruvo.

8.3 Informações Exibidas

A Ruvo pode exibir informações obtidas de:

• blockchains;
• Parceiros de Infraestrutura;
• exchanges;
• provedores de dados de mercado;
• APIs de precificação;
• oráculos;
• outras fontes de terceiros.

Esses dados podem, ocasionalmente, estar atrasados, incompletos ou imprecisos.

Quando as informações da blockchain conflitarem com o que é exibido na interface a respeito de uma transação on-chain, o registro da blockchain aplicável prevalece quanto ao status on-chain da transação.

8.4 Links de Terceiros

A Ruvo pode exibir links ou integrações para serviços de terceiros.

A Ruvo não endossa nem garante automaticamente todas as informações, produtos ou serviços fornecidos por meio de sites ou aplicativos externos.

A Ruvo pode oferecer:

• programas de indicação;
• cashback;
• promoções de cadastro;
• preços promocionais;
• isenções de tarifas;
• créditos;
• recompensas.

Termos específicos de cada campanha podem ser aplicáveis.

A Ruvo pode modificar ou encerrar uma promoção com efeitos prospectivos.

A Ruvo pode desqualificar participantes ou cancelar, reter ou recuperar recompensas obtidas por meio de abuso, incluindo:

• contas duplicadas;
• informações falsas;
• autoindicações;
• conluio;
• transações fabricadas;
• transações circulares;
• automação destinada a manipular recompensas;
• transações realizadas principalmente para obter uma recompensa;
• transações posteriormente revertidas ou reembolsadas;
• outras atividades fraudulentas.

Recompensas denominadas em ativos digitais podem oscilar em valor.

10.1 Suporte

Os usuários podem entrar em contato com a Ruvo por meio de:

Suporte: ajuda@ruvo.com

Notificações legais: legal@ruvo.com

A Ruvo também pode disponibilizar canais oficiais de suporte por meio da Plataforma Ruvo.

10.2 Escopo do Suporte

A Ruvo pode auxiliar com:

• acesso à conta;
• problemas na interface;
• investigação de transações;
• coordenação com provedores;
• problemas de integração de cartões;
• problemas de verificação;
• funcionalidades do produto.

Em razão da natureza autocustodial de determinadas funcionalidades, a Ruvo pode estar tecnicamente impossibilitada de:

• reverter uma transação final em blockchain;
• recuperar ativos enviados a uma carteira incorreta;
• sobrepor-se a uma rede blockchain;
• recuperar credenciais que a Ruvo não possui;
• obrigar um Parceiro de Infraestrutura a aprovar uma transação.

10.3 Resolução Informal

Antes de iniciar procedimentos formais, as partes concordam, quando permitido por lei, em tentar de boa-fé resolver a questão de forma informal.

A parte que suscitar uma disputa deve fornecer informações suficientes para a compreensão do problema e do remédio pretendido.

A Ruvo terá até 30 dias após o recebimento de informações suficientes para investigar e responder, salvo se medida liminar urgente ou lei imperativa exigir de outra forma.

10.4 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Delaware, sem consideração a princípios de conflito de leis, exceto na medida em que normas imperativas de proteção ao consumidor ou outra legislação aplicável exijam de outra forma.

Quaisquer termos específicos de produto podem indicar uma lei aplicável diferente quando o serviço subjacente assim exigir.

10.5 Jurisdição e Foro Exclusivos

Exceto na medida em que a legislação imperativa aplicável exija de outra forma, qualquer disputa, reivindicação ou procedimento decorrente destes Termos, da Plataforma Ruvo ou do seu uso da Ruvo, ou a eles relacionado, que não seja resolvido pelo processo de resolução informal acima deverá ser proposto exclusivamente nos tribunais estaduais ou federais localizados no Estado de Delaware, Estados Unidos.

Você e a Ruvo consentem com a jurisdição pessoal desses tribunais e renunciam, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a qualquer objeção com base em foro inadequado, foro inconveniente ou ausência de jurisdição pessoal.

Nada nesta Seção impede a Ruvo de buscar medidas temporárias, preliminares ou liminares em qualquer tribunal competente quando razoavelmente necessário para proteger a propriedade intelectual, as informações confidenciais, os sistemas ou a segurança da Ruvo, ou para impedir acesso não autorizado ou uso indevido.

Quando normas imperativas de proteção ao consumidor ou outra legislação aplicável lhe conferirem o direito de propor uma reivindicação em outro foro, esta Seção será aplicada apenas na medida permitida por essa legislação.

A Ruvo pode coletar e tratar dados pessoais de acordo com a Política de Privacidade da Ruvo.

A Ruvo pode tratar informações para finalidades que incluem:

• fornecimento da Plataforma;
• onboarding;
• segurança;
• KYC/KYB;
• prevenção a fraudes;
• AML/CFT;
• conformidade com sanções;
• suporte ao cliente;
• transações;
• integrações com provedores;
• conformidade legal.

A Ruvo pode compartilhar informações com Parceiros de Infraestrutura quando razoavelmente necessário para prestar serviços ou cumprir obrigações aplicáveis.

Transações em blockchain são, em geral, públicas e imutáveis.

Informações gravadas em uma blockchain pública podem não ser tecnicamente passíveis de exclusão ou modificação pela Ruvo.

A Ruvo pode divulgar informações a autoridades quando exigido por processo legal válido ou pela legislação aplicável.

12.1 Credenciais e Dispositivos

Você é responsável por proteger:

• seus dispositivos;
• e-mail;
• número de telefone;
• credenciais da conta;
• passkeys;
• acesso biométrico;
• gerenciadores de senhas;
• mecanismos de autenticação da carteira.

12.2 Autocustódia

A capacidade da Ruvo de auxiliar no acesso ao aplicativo é diferente do controle sobre a carteira em blockchain.

A Ruvo não possui a chave privada simplesmente porque fornece a interface da carteira.

12.3 Phishing e Engenharia Social

Você é responsável por verificar se está interagindo com um site, aplicativo ou canal de comunicação oficial da Ruvo.

Em geral, a Ruvo não pode reverter uma transação em blockchain que você autorize após ser enganado por:

• phishing;
• falsidade ideológica (impersonation);
• malware;
• falso suporte;
• engenharia social.

12.4 Suspeita de Comprometimento

Se você acredita que sua Conta Ruvo ou seu dispositivo foi comprometido, entre em contato com a Ruvo imediatamente.

A Ruvo pode suspender o acesso à interface ou aos serviços conectados enquanto investiga.

Como a Ruvo não custodia ativos autocustodiados, o bloqueio do acesso à interface da Ruvo não impede necessariamente que um invasor com credenciais válidas da carteira interaja diretamente com a blockchain.

A Ruvo depende de Parceiros de Infraestrutura independentes para fornecer funcionalidades que a Ruvo não fornece por si própria.

Dependendo do produto, esses parceiros podem fornecer:

• infraestrutura de carteira;
• on/off ramps de moeda fiduciária;
• infraestrutura de recebimento em USD;
• ACH;
• wire;
• Pix;
• emissão de cartões;
• processamento de cartões;
• KYC/KYB;
• conversão de ativos digitais;
• liquidez;
• liquidação.

Você autoriza a Ruvo a transmitir as informações razoavelmente necessárias para viabilizar esses serviços.

Os Parceiros de Infraestrutura podem impor seus próprios:

• termos;
• requisitos de elegibilidade;
• procedimentos de compliance;
• limites de transação;
• restrições de jurisdição.

A Ruvo pode alterar Parceiros de Infraestrutura sem alterar estes Termos quando a natureza fundamental da Plataforma Ruvo permanecer inalterada.

14.1 Passkeys

A Ruvo pode utilizar passkeys ou tecnologia de autenticação criptográfica semelhante para proteger o acesso do usuário e autorizar ações na carteira.

Uma passkey pode ser armazenada por meio do seu sistema operacional, dispositivo, conta na nuvem, gerenciador de senhas ou outro gerenciador de credenciais compatível.

14.2 A Ruvo Não Recebe Seus Dados Biométricos

Quando Face ID, Touch ID, reconhecimento de impressão digital ou biometria semelhante do dispositivo é utilizada para aprovar uma ação com passkey, a correspondência biométrica geralmente ocorre localmente, por meio do dispositivo ou do provedor do sistema operacional.

A Ruvo recebe a resposta de autenticação resultante, e não suas informações biométricas brutas.

14.3 Responsabilidade do Usuário

Você é responsável por controlar o acesso a:

• seu dispositivo;
• conta do sistema operacional;
• gerenciador de passkeys;
• biometrias registradas no dispositivo;
• conta de e-mail associada.

Uma pessoa capaz de se autenticar por meio do seu dispositivo autorizado pode conseguir autorizar ações.

14.4 Serviços de Passkey de Terceiros

A Ruvo não controla gerenciadores de credenciais ou sistemas operacionais de terceiros.

A Ruvo não garante compatibilidade contínua com toda implementação de:

• Apple;
• Google;
• Microsoft;
• gerenciadores de senhas;
• hardware;
• sistemas operacionais

existente.

14.5 Recuperação

Quando houver funcionalidade de recuperação de conta ou de carteira disponível, ela operará de acordo com a arquitetura técnica aplicável e poderá depender do provedor de infraestrutura de carteira da Ruvo ou de outra tecnologia de terceiros.

Não há garantia de que a funcionalidade de recuperação terá êxito em todas as situações.

Você é responsável por manter o acesso aos mecanismos de autenticação e recuperação disponibilizados a você.

15.1 Finalidade Genuína de Cliente

A Plataforma Ruvo destina-se a usuários genuínos e potenciais usuários dos serviços da Ruvo.

Ao criar ou utilizar uma Conta Ruvo, você declara que está acessando a Ruvo para uma finalidade pessoal ou empresarial de boa-fé relacionada ao uso efetivo ou razoavelmente prospectivo da Ruvo.

15.2 Uso Competitivo Proibido

Você não pode criar, manter ou utilizar uma Conta Ruvo principalmente:

• em nome de um concorrente, para fins de inteligência competitiva;
• para testar os serviços da Ruvo em nome de um concorrente;
• para sondar os processos de onboarding ou de compliance da Ruvo;
• para coletar informações não públicas de preços;
• para investigar as relações da Ruvo com provedores;
• para fazer benchmark de funcionalidades não públicas;
• para consumir recursos de suporte, compliance, engenharia, gestão ou provedores da Ruvo sem uma finalidade de cliente de boa-fé;
• para auxiliar materialmente um concorrente a replicar sistemas ou processos não públicos da Ruvo.

Você não pode fazer declarações falsas sobre seu empregador, vínculo, identidade ou finalidade pretendida para obter acesso.

O vínculo empregatício ou a associação com outra empresa de fintech não impede, por si só, o uso legítimo da Ruvo.

15.3 Remédios

A Ruvo pode suspender ou encerrar imediatamente contas utilizadas para atividade competitiva proibida deliberada.

A Ruvo pode cancelar ou recuperar benefícios promocionais obtidos por meio dessa atividade.

Você também poderá ser responsável por perdas e custos razoáveis decorrentes diretamente da conduta proibida, incluindo o valor razoável de:

• tempo de empregados;
• tempo de compliance;
• tempo de engenharia;
• tempo de suporte;
• tempo de prestadores de serviços;
• tempo de gestão;
• tempo de executivos ou fundadores;
• custos de provedores;
• despesas de investigação;
• despesas jurídicas.

15.4 Indenização Pré-Fixada

Quando uma pessoa, conscientemente, cria ou utiliza uma conta em caráter comercial principalmente em nome, sob a direção ou em benefício de uma empresa concorrente, para fins proibidos de inteligência competitiva, testes ou consumo de recursos, as partes reconhecem que o dano resultante pode ser de difícil determinação precisa.

Na medida permitida pela legislação aplicável, US$ 5.000 por conta ou incidente relevante constituirão indenização pré-fixada, representando uma estimativa razoável do dano de difícil quantificação resultante dessa conduta deliberada, e não se destinam a servir como penalidade.

A Ruvo não recuperará indenizações em duplicidade pelo mesmo dano.

Nada nesta Seção impede a Ruvo de buscar medidas liminares ou outros remédios disponíveis segundo a legislação aplicável.

16.1 Conformidade Legal

Você concorda em cumprir a legislação aplicável.

Você declara que os ativos e fundos utilizados por meio da Ruvo têm origem lícita e não estão, de seu conhecimento, vinculados a atividades ilegais.

16.2 Propriedade Intelectual

Os seguintes itens da Ruvo:

• marcas;
• logotipos;
• código-fonte;
• interfaces;
• designs;
• elementos gráficos;
• documentação;
• software proprietário

são de propriedade da Ruvo ou de seus licenciantes.

A Ruvo lhe concede um direito limitado, revogável, não exclusivo e não transferível de utilizar a Plataforma Ruvo para as finalidades a que se destina.

Você não pode reproduzir, redistribuir, fazer engenharia reversa ou explorar comercialmente a tecnologia da Ruvo, exceto quando expressamente autorizado ou quando a legislação aplicável impedir tal restrição.

16.3 Ausência de Sociedade ou Representação

Estes Termos não criam sociedade, joint venture, franquia, relação de emprego, relação fiduciária ou relação geral de representação entre você e a Ruvo.

16.4 Tributos

Você é responsável por apurar, declarar e pagar os tributos aplicáveis às suas transações ou atividades.

A Ruvo não presta aconselhamento tributário.

A Ruvo pode fornecer informações tributárias ou de transações quando exigido por lei, mas não assume responsabilidade por suas obrigações tributárias individuais.

16.5 Contas Inativas e Autocustódia

Como a Ruvo não assume a custódia dos ativos mantidos em sua carteira autocustodial, a inatividade na Plataforma Ruvo não faz, por si só, com que esses ativos se tornem propriedade da Ruvo.

O tratamento de saldos mantidos por meio de serviços de custódia ou de moeda fiduciária de terceiros, se houver, é regido pelos termos do provedor relevante e pela legislação aplicável.

16.6 Falecimento ou Incapacidade

A Ruvo pode cooperar com representantes legais devidamente documentados em relação a uma Conta Ruvo quando exigido por lei.

No entanto, a Ruvo não pode fornecer acesso a ativos autocustodiados se não possuir as credenciais criptográficas necessárias para autorizar a movimentação desses ativos.

Os usuários devem considerar um planejamento sucessório digital adequado.

16.7 Acordo Integral

Estes Termos, a Política de Privacidade da Ruvo e quaisquer termos suplementares, específicos de produto, comerciais ou de formulário de pedido aplicáveis celebrados entre você e a Ruvo constituem o acordo entre você e a Ruvo a respeito da Plataforma Ruvo e dos serviços aplicáveis.

Determinados Parceiros de Infraestrutura podem exigir separadamente que você celebre acordos diretamente com eles. Esses acordos regem sua relação com o Parceiro de Infraestrutura aplicável e não tornam esse Parceiro de Infraestrutura parte destes Termos.

16.8 Cessão

A Ruvo pode ceder estes Termos em conexão com:

• fusão;
• aquisição;
• financiamento;
• reorganização societária;
• venda de ativos;
• transferência a uma afiliada;
• mudança de controle.

Você não pode transferir seus direitos sob estes Termos sem o consentimento da Ruvo.

16.9 Modificações

A Ruvo pode modificar estes Termos periodicamente.

A versão atualizada indicará a data de vigência.

Alterações relevantes podem ser comunicadas eletronicamente quando apropriado ou exigido.

Seu uso continuado da Ruvo após a entrada em vigor dos Termos atualizados constitui aceitação, na medida permitida pela legislação aplicável.

16.10 Comunicações Eletrônicas

Você concorda que a Ruvo pode fornecer eletronicamente:

• contratos;
• avisos;
• divulgações;
• notificações legais;
• extratos;
• atualizações de políticas;
• comunicações

em formato eletrônico.

As comunicações eletrônicas podem ser entregues por e-mail, notificação push, aviso no aplicativo, site da Ruvo, SMS ou outras mensagens de texto, WhatsApp ou outros serviços de mensagens, ou telefone, utilizando as informações de contato associadas à sua conta.

Você é responsável por manter suas informações de contato atualizadas.

16.11 Independência das Disposições

Se qualquer disposição for considerada ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecem em vigor.

16.12 Renúncia

A não aplicação de qualquer disposição pela Ruvo em uma ocasião não constitui renúncia ao seu direito de aplicar essa disposição posteriormente.

16.13 Sobrevivência

As disposições relativas a:

• obrigações pendentes;
• propriedade intelectual;
• tributos;
• responsabilidade;
• indenização;
• disputas;
• uso competitivo indevido;
• lei aplicável

sobrevivem ao encerramento, quando apropriado.

16.14 Ordem de Precedência

Se você e a Ruvo celebrarem separadamente um contrato comercial, formulário de pedido ou contrato específico de produto, esse contrato prevalecerá sobre estes Termos somente na medida de qualquer conflito direto e em relação à matéria por ele abrangida. Em todos os demais aspectos, estes Termos continuarão a ser aplicáveis.

Ruvo

Ruvo Financial Inc., sociedade constituída em Delaware e subsidiária indireta integralmente detida pela Cacao Financial Holdings Limited.

Suporte ao Cliente: ajuda@ruvo.com

Notificações Legais: legal@ruvo.com

Site: http://www.ruvo.com