Regulação e Compliance

Estrutura Societária e Operadora

A Plataforma Ruvo é operada pela Ruvo Financial Inc., uma sociedade constituída em Delaware.

A Ruvo Financial Inc. é integralmente detida pela Cacao Financial Intermediate Holdings LLC, uma sociedade de responsabilidade limitada de Delaware, que por sua vez é integralmente detida pela Cacao Financial Holdings Limited, uma exempted company das Ilhas Cayman.

Neste documento, "Ruvo", "nós", "nos" e "nosso" referem-se à Ruvo Financial Inc., salvo se o contexto indicar de outra forma.

A Ruvo fornece software e tecnologia que permitem a pessoas físicas e empresas acessar funcionalidades de carteira autocustodial e serviços prestados por provedores independentes de infraestrutura financeira, de pagamentos, de blockchain, de verificação de identidade, de cartões e outros.

A Ruvo não é um banco e não oferece contas de depósito bancário.

Modelo Operacional da Ruvo

A Ruvo combina uma interface de software com serviços e infraestrutura fornecidos por terceiros independentes.

Dependendo da funcionalidade utilizada, a Ruvo pode:

• fornecer a interface do usuário;
• criar ou exibir instruções de transação com base na solicitação do usuário;
• transmitir instruções autorizadas pelos usuários;
• exibir saldos e informações de transações;
• exibir taxas de câmbio, tarifas e cotações de transações;
• coordenar fluxos de transação;
• facilitar o onboarding de clientes e empresas;
• integrar infraestrutura de carteira autocustodial;
• integrar trilhos de pagamento em moeda fiduciária;
• integrar funcionalidades de cartão;
• integrar protocolos de blockchain;
• prestar suporte ao cliente.

O fato de um serviço ser acessível por meio da Plataforma Ruvo não significa necessariamente que a própria Ruvo realiza a atividade regulada subjacente.

Quando um serviço integrado envolve atividade bancária, processamento de pagamentos, liquidação em moeda fiduciária, emissão de cartões, serviços regulados de ativos virtuais, verificação de identidade ou outra atividade regulada, a parcela relevante desse serviço é realizada pelo provedor de infraestrutura aplicável, sob as licenças, registros, autorizações ou outras permissões regulatórias aplicáveis a esse provedor.

Funcionalidades e integrações específicas podem ter tratamento jurídico e regulatório diferente, dependendo da atividade efetivamente realizada.

Nada neste documento deve ser entendido como uma declaração de que uma autoridade governamental ou regulatória aprovou, endossou ou adotou a caracterização feita pela Ruvo de um determinado serviço.

Arquitetura da Carteira Autocustodial

Determinadas funcionalidades da Ruvo permitem que os usuários acessem ativos digitais por meio de uma carteira autocustodial.

Os ativos mantidos em uma carteira autocustodial suportada não são depósitos bancários na Ruvo e não são mantidos no balanço patrimonial da Ruvo.

A Ruvo não assume a titularidade dos ativos mantidos na carteira autocustodial de um usuário.

A Ruvo não tem controle unilateral sobre as credenciais criptográficas ou os mecanismos de autenticação necessários para transferir ativos da carteira autocustodial de um usuário.

Os usuários autorizam transações em blockchain utilizando os mecanismos de autenticação associados à sua carteira.

A Plataforma Ruvo pode traduzir a ação solicitada por um usuário nas instruções técnicas exigidas por uma rede blockchain, um contrato inteligente ou um serviço integrado. Essa funcionalidade não faz, por si só, com que a Ruvo se torne proprietária ou custodiante dos ativos do usuário.

Conta Ruvo vs. Carteira

Uma Conta Ruvo e uma carteira autocustodial são conceitos distintos.

Uma Conta Ruvo dá acesso a:

• software da Ruvo;
• configurações da conta;
• informações de transações;
• suporte;
• serviços de terceiros integrados.

Uma carteira autocustodial é o mecanismo baseado em blockchain por meio do qual os ativos digitais suportados podem ser mantidos e transferidos.

A suspensão ou o encerramento de uma Conta Ruvo não transfere, por si só, à Ruvo a propriedade ou a custódia de ativos autocustodiados.

Liquidação em Blockchain

Transações em blockchain são liquidadas por meio da rede blockchain aplicável e podem envolver contratos inteligentes, validadores, provedores de RPC, emissores de stablecoins, protocolos ou outra infraestrutura de terceiros.

Transações em blockchain podem ser irreversíveis depois de confirmadas.

Em geral, a Ruvo não pode cancelar, reverter ou recuperar uma transação em blockchain que tenha sido validamente submetida e finalizada.

Moeda Fiduciária e Autocustódia São Coisas Diferentes

A autocustódia aplica-se aos ativos mantidos na carteira autocustodial aplicável.

Fundos em moeda fiduciária que transitam por:

• bancos;
• contas virtuais;
• Pix;
• ACH;
• transferências wire;
• RTP;
• SWIFT;
• bandeiras de cartão;
• provedores de conversão;
• outra infraestrutura de pagamento

são processados de acordo com a estrutura técnica, contratual e regulatória do Parceiro de Infraestrutura relevante.

Portanto, as declarações sobre autocustódia não devem ser interpretadas como descrevendo cada etapa intermediária de um fluxo de pagamento ou liquidação em moeda fiduciária.

Brasil e Liquidação em BRL

A Ruvo pode facilitar transações envolvendo reais brasileiros ("BRL") e ativos digitais suportados, incluindo stablecoins denominadas em dólares americanos.

Quando a Ruvo facilita a conversão ou a liquidação entre BRL e ativos digitais suportados, as atividades reguladas subjacentes são realizadas por meio de Parceiros de Infraestrutura licenciados, autorizados, registrados ou de outra forma elegíveis, conforme aplicável.

Esses provedores podem incluir:

• prestadores de serviços de ativos virtuais;
• instituições de pagamento;
• instituições financeiras;
• bancos;
• outros intermediários regulados.

A Ruvo pode fornecer a interface tecnológica, transmitir instruções do usuário, coordenar fluxos de transação, exibir informações de preços e de transações e conectar os provedores relevantes dentro da experiência de usuário da Ruvo.

Transações envolvendo BRL podem depender da infraestrutura de pagamentos brasileira, incluindo o Pix, por meio dos provedores aplicáveis.

Contas em Dólar Americano e Infraestrutura de Pagamentos

A Ruvo também integra a HIFI para determinadas funcionalidades de conta e pagamento em dólar americano.

A HIFI não é utilizada pela Ruvo para o fluxo de liquidação em BRL/Pix da Ruvo descrito acima.

Por meio da HIFI e da infraestrutura bancária e de pagamentos relevante que a sustenta, a Ruvo pode disponibilizar funcionalidades que incluem:

• dados de conta virtual nominal em dólar americano;
• ACH;
• Fedwire;
• RTP;
• funcionalidade de wire doméstico;
• conversão de moeda fiduciária em stablecoin associada aos fluxos de conta suportados;
• outras funcionalidades de pagamento nos EUA.

A HIFI descreve publicamente sua infraestrutura de contas virtuais como capaz de viabilizar contas virtuais nominais e de suportar ACH, Fedwire, RTP e wire, com depósitos em moeda fiduciária passíveis de conversão em stablecoins e entrega em uma carteira destinatária. HIFI: https://www.hifi.com/cross-border-payments

A Ruvo fornece a tecnologia e a integração voltadas ao cliente por meio das quais os usuários elegíveis podem acessar essa funcionalidade.

A conta bancária, o pagamento, a liquidação ou outra funcionalidade regulada subjacente é fornecida por meio da HIFI e/ou da instituição financeira ou parceiro de pagamento aplicável, conforme relevante para o serviço específico.

Qualquer routing number, número de conta, conta virtual ou credencial bancária semelhante acessível por meio da Ruvo não representa uma conta de depósito mantida pela Ruvo.

Infraestrutura de Carteira

A Ruvo utiliza a Crossmint para determinada infraestrutura de carteira em blockchain.

A Crossmint fornece tecnologia que permite a aplicativos integrar carteiras em blockchain e funcionalidades de autenticação. A Crossmint oferece publicamente produtos de carteira, stablecoin, autenticação e outra infraestrutura de blockchain. Documentação da Crossmint: https://docs.crossmint.com/docs

A configuração específica de carteira utilizada pela Ruvo é projetada de modo que a Ruvo não tenha autoridade unilateral para movimentar ativos da carteira autocustodial de um usuário.

A Ruvo pode utilizar passkeys ou métodos de autenticação criptográfica relacionados para permitir que os usuários se autentiquem e aprovem a atividade da carteira.

A arquitetura técnica precisa pode evoluir à medida que a tecnologia de carteiras, os padrões de autenticação, as redes ou os Parceiros de Infraestrutura mudam.

Marco Brasileiro de Ativos Virtuais

O atual marco brasileiro para prestadores de serviços de ativos virtuais inclui a Resolução BCB nº 520, de 10 de novembro de 2025, que disciplina a constituição e o funcionamento das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais e a prestação de serviços de ativos virtuais por instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil.

O artigo 88 estabelece um processo de autorização transitório para empresas que já exerciam atividades abrangidas quando a Resolução entrou em vigor. Banco Central do Brasil: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?numero=520&tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o+BCB

A Ruvo avalia seus produtos e integrações à luz da legislação brasileira aplicável e pode modificar, restringir ou descontinuar funcionalidades à medida que a regulação ou as exigências dos provedores evoluem.

Evolução Regulatória

Serviços financeiros, ativos digitais, stablecoins, tecnologia blockchain, pagamentos e os marcos regulatórios relacionados continuam a evoluir.

A Ruvo avalia continuamente:

• mudanças em seus produtos;
• novas integrações;
• mudanças de provedores;
• desenvolvimentos regulatórios;
• interpretações jurídicas;
• novas jurisdições.

A Ruvo pode alterar, restringir, suspender ou descontinuar funcionalidades quando razoavelmente necessário para atender a exigências legais, de compliance, de segurança, de provedores ou operacionais.

Uma determinada caracterização regulatória aplicável a uma funcionalidade não deve ser automaticamente presumida como aplicável a outra funcionalidade.

Parceiros de Infraestrutura

A Ruvo integra provedores terceiros independentes ("Parceiros de Infraestrutura") que fornecem funcionalidades que a Ruvo não fornece por si própria.

Dependendo do produto ou da transação, os Parceiros de Infraestrutura podem fornecer:

• infraestrutura de carteira;
• verificação de identidade;
• verificação de empresas;
• infraestrutura bancária;
• contas virtuais;
• ACH;
• wire doméstico;
• RTP;
• trilhos de pagamento internacionais;
• Pix;
• conversão de moeda fiduciária em ativos digitais;
• conversão de ativos digitais em moeda fiduciária;
• liquidez;
• emissão de cartões;
• processamento de cartões;
• execução em blockchain;
• infraestrutura de rendimento (yield).

A Ruvo pode adicionar, substituir ou alterar Parceiros de Infraestrutura à medida que seus serviços evoluem.

O provedor específico utilizado em uma transação pode depender do usuário, da jurisdição, da moeda, do trilho de pagamento, do tipo de transação, da disponibilidade, das exigências de compliance ou de outras considerações operacionais.

BlindPay

A Ruvo utiliza a infraestrutura da BlindPay para determinados fluxos de liquidação em BRL, Pix, moeda fiduciária e ativos digitais.

A Blind Pay, Inc. informa publicamente seu registro junto à U.S. Financial Crimes Enforcement Network ("FinCEN") como Money Services Business sob o número de registro 31000277566153.

A Blind Pay, LLC informa publicamente o registro MSB na FinCEN de número 31000318334247 e o NMLS ID 2745309.

A entidade brasileira da BlindPay, Blind Pay Sociedade Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais Ltda., identifica-se publicamente como uma prestadora de serviços de ativos virtuais brasileira em processo de adaptação regulatória nos termos da Resolução BCB nº 520/2025 e do regime transitório do artigo 88. BlindPay: https://blindpay.com/compliance

A BlindPay e seus parceiros regulados aplicáveis são responsáveis pelas obrigações regulatórias associadas às atividades que realizam.

Verificação de Identidade e de Empresas

A Ruvo utiliza a Sumsub para verificação de identidade e tecnologia de compliance relacionada.

Dependendo do usuário, do produto e do risco envolvido, a verificação pode incluir:

• verificação de documentos de identidade;
• verificações biométricas ou de prova de vida;
• verificação de endereço;
• validação em bases de dados;
• triagem de sanções e listas de vigilância;
• triagem de pessoas politicamente expostas, quando aplicável;
• verificação de empresas;
• verificação de documentos societários;
• verificação de beneficiários finais;
• outros controles de KYC ou KYB.

A Sumsub descreve publicamente seus produtos como suporte a verificação de identidade, verificações biométricas, triagem AML, KYB, verificação de propriedade e triagem de sanções/listas de vigilância. Sumsub: https://docs.sumsub.com/docs/aml-how-it-works

A Sumsub presta serviços técnicos de verificação. A Ruvo permanece responsável pelas decisões que ela própria toma quanto ao acesso à Plataforma Ruvo, enquanto cada Parceiro de Infraestrutura pode realizar separadamente suas próprias análises de KYC/KYB e de compliance.

Cartões

A funcionalidade de cartão acessível por meio da Ruvo é fornecida por meio de infraestrutura independente de programa de cartões.

Dependendo do programa aplicável, isso pode envolver:

• um emissor de cartão;
• gestor do programa;
• processadora;
• Visa ou outra rede de pagamentos;
• provedores adicionais de compliance e antifraude.

A Ruvo fornece o software por meio do qual usuários elegíveis podem acessar a funcionalidade de cartão, mas não é o banco emissor.

Autorização, liquidação, aceitação por estabelecimentos, restrições, disputas, reversões e outras funcionalidades de cartão podem ser determinadas pelo emissor, parceiro do programa, processadora ou rede de pagamentos aplicável.

O uso do cartão está sujeito aos termos do portador do cartão e às divulgações do provedor aplicáveis.

Diligência sobre Parceiros de Infraestrutura

A Ruvo avalia os Parceiros de Infraestrutura antes e durante as integrações, com base em fatores relevantes para o serviço específico.

Dependendo do provedor e da relação, essa análise pode considerar:

• identidade societária;
• situação regulatória;
• licenças ou registros;
• políticas de compliance;
• controles de AML/CFT;
• controles de sanções;
• práticas de segurança;
• capacidade operacional;
• confiabilidade do serviço;
• obrigações contratuais;
• histórico regulatório ou de enforcement relevante.

A Ruvo pode reavaliar periodicamente os Parceiros de Infraestrutura à medida que seus produtos ou as exigências aplicáveis mudam.

Quando apropriado, a Ruvo pode implementar exigências e controles dos provedores em sua própria interface e em seus fluxos de trabalho.

Controles Próprios de Compliance e Risco da Ruvo

O uso de provedores regulados independentes não significa que a Ruvo opere sem controles próprios.

A Ruvo mantém controles baseados em risco destinados a proteger a Plataforma Ruvo, seus usuários, os Parceiros de Infraestrutura e a integridade das transações facilitadas por meio de seu software.

Dependendo das circunstâncias, esses controles podem incluir:

• verificação de identidade de clientes;
• verificação de empresas;
• verificação de beneficiários finais;
• triagem de sanções;
• triagem de carteiras;
• monitoramento de transações;
• detecção de fraudes;
• análise de risco de dispositivo e de conta;
• consultas sobre origem de fundos;
• consultas sobre origem de patrimônio;
• diligência reforçada;
• revisão de transações;
• restrições de conta ou de funcionalidades;
• investigação e escalonamento de atividades suspeitas;
• manutenção de registros.

A Ruvo pode solicitar informações adicionais sobre:

• um usuário;
• uma empresa;
• beneficiários finais;
• contrapartes;
• a origem dos fundos;
• a origem do patrimônio;
• uma determinada transação;
• a finalidade econômica de uma transação;
• a atividade esperada da conta.

A Ruvo não divulga publicamente limiares específicos de fraude, monitoramento de transações, segurança, sanções ou compliance quando isso puder reduzir sua eficácia.

Sanções e Atividades Restritas

A Ruvo mantém controles relativos a sanções e medidas restritivas aplicáveis.

A Ruvo pode verificar usuários, empresas, endereços de carteira, contrapartes ou transações em bases de dados de sanções e outras bases de risco.

O acesso ou a funcionalidade de transação pode ser restringido quando a Ruvo determinar, de forma razoável, que a atividade:

• envolve uma pessoa sancionada ou bloqueada;
• envolve uma jurisdição proibida;
• pode constituir evasão de sanções;
• apresenta risco elevado de crime financeiro;
• viola os Termos de Uso da Ruvo;
• viola as exigências de um Parceiro de Infraestrutura;
• pode violar a legislação aplicável.

Restrições impostas por meio da Plataforma Ruvo não transferem, por si sós, à Ruvo a custódia de ativos mantidos em uma carteira autocustodial.

Retenções, Atrasos e Restrições a Transações

Transações acessíveis por meio da Ruvo podem ser:

• atrasadas;
• recusadas;
• devolvidas;
• recolhidas;
• revertidas;
• estornadas (chargeback);
• sujeitas a análise adicional.

Isso pode ocorrer em razão de:

• regras de redes de pagamento;
• exigências bancárias;
• triagem de sanções;
• análise de KYC/KYB;
• suspeita de fraude;
• análise de compliance;
• informações insuficientes ou inconsistentes;
• exigências de provedores;
• processo legal;
• falha técnica;
• condições da blockchain.

A Ruvo pode restringir sua própria interface ou a funcionalidade de iniciação de transações quando razoavelmente necessário.

Os Parceiros de Infraestrutura podem restringir separadamente os serviços que prestam.

Nem sempre a Ruvo estará autorizada a divulgar o motivo de uma restrição.

Restrições envolvendo a Plataforma Ruvo não significam que a Ruvo assumiu a propriedade ou a custódia de ativos autocustodiados.

Reporte Tributário e Regulatório

Os usuários são responsáveis por compreender e cumprir as obrigações tributárias e de reporte que lhes são aplicáveis.

A Ruvo não presta aconselhamento tributário individualizado.

As obrigações de reporte aplicáveis a uma transação podem depender de:

• residência fiscal do usuário;
• natureza da transação;
• valor da transação;
• ativos envolvidos;
• prestador de serviços envolvido;
• jurisdição em que a atividade ocorre.

A Ruvo avalia as obrigações de reporte que lhe são diretamente aplicáveis e fornece informações a autoridades governamentais ou regulatórias quando exigido pela legislação aplicável ou por processo legal válido.

Os Parceiros de Infraestrutura são separadamente responsáveis pelas obrigações de reporte aplicáveis aos serviços que realizam.

Os usuários permanecem responsáveis por quaisquer declarações de imposto, declarações ou obrigações de reporte impostas diretamente a eles.

IOF e Tributos sobre Transações Brasileiras

O tratamento tributário de uma transação depende de sua estrutura jurídica e operacional e da legislação aplicável no momento em que a transação ocorre.

Quando a Ruvo exibe informações sobre IOF ou outros tributos, essas informações refletem o entendimento da Ruvo sobre o tratamento aplicável à estrutura da transação naquele momento e podem mudar conforme a legislação, a regulamentação, a interpretação administrativa ou a estrutura subjacente da transação mudem.

A Ruvo não retém, calcula ou fornece aconselhamento individualizado sobre as obrigações de imposto de renda brasileiro de um usuário, salvo indicação expressa em contrário.

Os usuários devem consultar um profissional tributário adequado a respeito de suas próprias circunstâncias.

Garantia de Depósitos

Se fundos em moeda fiduciária associados a uma determinada estrutura de conta nos EUA se qualificam para a garantia do FDIC ou para a garantia de depósitos pass-through depende do banco aplicável, da estrutura da conta, da manutenção de registros, da titularidade e de outros requisitos.

A Ruvo não declara que todos os fundos acessíveis por meio da Ruvo são garantidos pelo FDIC simplesmente porque um Parceiro de Infraestrutura utiliza um banco segurado pelo FDIC.

Quando aplicável, divulgações específicas sobre garantia de depósitos da conta serão fornecidas em conexão com o produto ou provedor relevante.

Rendimento (Yield) e Produtos Financeiros On-Chain

A Ruvo pode oferecer acesso opcional a protocolos de blockchain ou infraestrutura financeira de terceiros por meio dos quais os usuários podem buscar obter rendimento sobre ativos digitais suportados.

Quando disponível, o papel da Ruvo pode incluir:

• apresentar a funcionalidade na interface da Ruvo;
• exibir rendimentos estimados;
• preparar instruções técnicas com base na solicitação do usuário;
• facilitar a interação com os contratos inteligentes ou provedores relevantes;
• exibir saldos e atividade.

O rendimento pode depender de:

• contratos inteligentes;
• protocolos descentralizados;
• vaults;
• mercados de liquidez;
• emissores de stablecoins;
• gestores ou curadores terceiros;
• tomadores ou contrapartes;
• redes blockchain.

Os rendimentos percentuais anuais ou taxas semelhantes exibidos são estimativas e podem mudar.

O rendimento não é garantido.

O principal pode estar sujeito a perda.

Os ativos digitais utilizados em uma funcionalidade Earn ou de rendimento não são depósitos bancários simplesmente porque a funcionalidade é acessível por meio da Ruvo e não são automaticamente protegidos pelo FDIC, pelo FGC, pela SIPC ou por outro regime de proteção a depósitos ou investidores.

A liquidez também pode estar sujeita a restrições de protocolo, vault, mercado, provedor, blockchain, compliance ou técnicas.

Quando aplicável, termos específicos do produto e divulgações de risco regem essas funcionalidades.

Morpho e Infraestrutura de Vaults

Quando oferecida por meio da Ruvo, a funcionalidade de rendimento pode envolver o protocolo Morpho e infraestrutura de vaults ou curadores terceiros, incluindo produtos identificados na interface da Ruvo ou nas divulgações de produto aplicáveis.

A Ruvo não garante o desempenho, a disponibilidade contínua, a segurança ou a solvência de qualquer protocolo, contrato inteligente, vault, curador ou contraparte de terceiros.

Continuidade e o que Acontece se a Ruvo Deixar de Operar

Os ativos mantidos na carteira autocustodial de um usuário existem na blockchain aplicável independentemente da Ruvo e não dependem da continuidade das operações da Ruvo.

Se a Ruvo encerrar suas operações, a propriedade desses ativos permanece com o usuário e não é transferida à Ruvo, às suas afiliadas ou aos seus credores.

Os usuários podem exportar as credenciais criptográficas associadas à sua carteira autocustodial e utilizá-las para acessar a carteira por meio de software de carteira de terceiros compatível ou de outras interfaces suportadas, independentemente da Ruvo.

Portanto, a existência continuada e a propriedade dos ativos mantidos na carteira autocustodial não dependem da disponibilidade continuada da Plataforma Ruvo.

A Ruvo não garante que toda interface, integração ou serviço de terceiros da Ruvo permanecerá disponível indefinidamente. Serviços de moeda fiduciária, bancários, de cartão, de pagamento, de rendimento e outros prestados por Parceiros de Infraestrutura permanecem sujeitos aos sistemas, termos, disponibilidade e arranjos de continuidade do provedor aplicável.

Suporte ao Consumidor e Problemas em Transações

A Ruvo presta suporte ao cliente em relação à Plataforma Ruvo e coordena-se com os Parceiros de Infraestrutura quando necessário.

Os usuários podem entrar em contato com a Ruvo a respeito de:

• acesso à conta;
• verificação de identidade;
• status de transações;
• pagamentos com falha;
• problemas com cartão;
• suspeita de fraude;
• atividade não autorizada;
• funcionalidades do produto;
• problemas relacionados a provedores.

A possibilidade de cancelar, reverter, reembolsar, recolher ou recuperar uma transação depende do tipo de transação e da infraestrutura aplicável.

Por exemplo:

• uma transação em blockchain pode ser irreversível depois de finalizada;
• uma transação via Pix, ACH, cartão ou wire pode ser regida pelas regras do provedor e da rede de pagamentos aplicáveis;
• disputas e chargebacks de cartão podem ser regidos pelo emissor e pela bandeira do cartão.

A Ruvo não garante que toda transação concluída possa ser revertida ou recuperada.

Restrições de Serviço e Suspensão de Conta

A Ruvo pode restringir ou suspender o acesso a toda a Plataforma Ruvo ou a parte dela quando razoavelmente necessário para fins de:

• compliance;
• prevenção a fraudes;
• sanções;
• segurança;
• exigências de provedores;
• suspeita de atividade não autorizada;
• violação dos Termos da Ruvo;
• exigências legais;
• proteção técnica.

Um Parceiro de Infraestrutura pode restringir separadamente o serviço que presta.

A suspensão do acesso à Plataforma Ruvo não transfere, por si só, à Ruvo a propriedade ou a custódia de ativos autocustodiados.

Proteção de Dados e Privacidade

A Ruvo trata dados pessoais de acordo com sua Política de Privacidade e com os requisitos de proteção de dados aplicáveis.

Dependendo de como o usuário interage com a Ruvo, os dados tratados podem incluir:

• informações da conta;
• informações de contato;
• informações de verificação de identidade;
• informações empresariais;
• informações de transações;
• informações de dispositivo e segurança;
• informações exigidas por Parceiros de Infraestrutura;
• comunicações de suporte.

A Ruvo pode compartilhar informações com Parceiros de Infraestrutura quando razoavelmente necessário para:

• prestar os serviços solicitados;
• verificar usuários ou empresas;
• processar transações;
• prevenir fraudes;
• realizar triagem de AML/CFT ou de sanções;
• fornecer funcionalidades de cartão ou de pagamento;
• cumprir exigências legais.

As informações podem ser tratadas fora do país de residência do usuário.

Transações em blockchains públicas são, em geral, imutáveis, e as informações gravadas em uma blockchain pública podem não ser tecnicamente passíveis de exclusão ou alteração pela Ruvo.

LGPD

A Ruvo trata informações pessoais relativas a usuários brasileiros de acordo com os requisitos aplicáveis da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Os usuários podem exercer os direitos de proteção de dados aplicáveis por meio dos canais descritos na Política de Privacidade da Ruvo.

Outros Regimes de Proteção de Dados

Outras leis de proteção de dados podem ser aplicáveis, dependendo da localização do usuário e da natureza do tratamento.

A Ruvo avalia essas obrigações à medida que seus serviços e sua disponibilidade geográfica evoluem.

Contato de Privacidade

Para solicitações relacionadas à proteção de dados:

dpo@ruvo.com

Segurança

A Ruvo mantém medidas técnicas e organizacionais destinadas a proteger as informações dos usuários, o acesso às contas e a Plataforma Ruvo.

Dependendo do sistema relevante, os controles podem incluir:

• criptografia em trânsito;
• criptografia em repouso;
• controles de acesso;
• controles de autenticação;
• passkeys;
• monitoramento;
• detecção de fraudes;
• registro de eventos de segurança;
• infraestrutura segura em nuvem;
• controles de segurança em nível de provedor.

A Ruvo também pode depender de medidas de segurança mantidas por Parceiros de Infraestrutura.

Nenhum sistema tecnológico pode garantir segurança absoluta.

Os usuários são responsáveis por proteger:

• seus dispositivos;
• contas de e-mail;
• números de telefone;
• passkeys;
• credenciais de autenticação;
• mecanismos de autenticação da carteira.

Os usuários devem entrar em contato com a Ruvo imediatamente se acreditarem que sua conta ou seu dispositivo foi comprometido.

Relação com os Documentos Legais da Ruvo

Esta página tem por objetivo fornecer uma explicação transparente do modelo operacional e da abordagem de compliance da Ruvo.

Ela não substitui:

• os Termos de Uso da Ruvo;
• a Política de Privacidade;
• os termos do portador do cartão aplicáveis;
• as divulgações específicas de produto;
• os acordos com Parceiros de Infraestrutura;
• outros termos aplicáveis a um determinado produto.

Quando esses documentos conflitarem com esta página, prevalecerá o acordo legal ou a política aplicável.

Contato

Ruvo Financial Inc.

Sociedade constituída em Delaware, integralmente detida pela Cacao Financial Intermediate Holdings LLC, uma sociedade de responsabilidade limitada de Delaware, que por sua vez é integralmente detida pela Cacao Financial Holdings Limited, uma exempted company das Ilhas Cayman.

Suporte ao Cliente: ajuda@ruvo.com

Jurídico: legal@ruvo.com

Proteção de Dados: dpo@ruvo.com

Site: http://www.ruvo.com